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| dc.contributor.advisor | Valente, Ana Cláudia de Souza | - |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Gilmar José | - |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Gilmar José. Orçamento impositivo e eleições municipais de 2024: análise da relação das transferências especiais federais no processo eleitoral. 2024. 29 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho teve por objetivo promover uma análise entre o orçamento federal, a
alocação de emendas parlamentares individuais e as eleições municipais de 2024, a partir do
seguinte problema de pesquisa: em que medida as eleições municipais de 2024 influenciaram a
elaboração do orçamento federal e a alocação das emendas parlamentares individuais para os
municípios?. O estudo discorreu sobre orçamento público e emendas parlamentares, com
análise a partir da Abordagem do Ciclo de Políticas (ACP), proposto por Stephen J. Ball (2011).
Dentre os cinco contextos descritos por Ball (2011), o presente artigo abordou apenas o
Contexto da Prática. Na presente pesquisa, foi possível identificar que o baixo percentual de
execução das emendas parlamentares gerou insatisfação dos deputados e senadores, por isso, a
ideia de orçamento impositivo ganhou força e provocou mudanças na relação entre os Poderes
Executivo e Legislativo. Além disso, o Legislativo pressionou o Executivo a publicar decreto,
com cronograma de pagamento das emendas parlamentares, até 30 de junho de 2024. Em
relação ao pleito eleitoral de 2024, dois textos ganharam destaque: a Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2024 (LDO de 2024) e o Decreto Federal nº 11.927/2024. Foi demonstrada a
evolução das emendas parlamentares individuais em 2024 e, de modo mais acentuado, a
conexão entre o orçamento público federal, as emendas parlamentares individuais e as eleições
municipais de 2024. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa com pesquisa e análise
documental. Verifica-se que há influência do pleito eleitoral municipal de 2024 no orçamento
federal, bem como há peso das emendas parlamentares individuais (transferências especiais)
nessa eleição. Vale ressaltar a importância da realização de pesquisas futuras, em especial, após
as eleições de outubro de 2024, com o uso de outras metodologias com o intuito de alcançar
uma compreensão mais abrangente e aprofundada dos fatores que influenciam os resultados do
pleito eleitoral municipal de 2024. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Orçamento público | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Emendas parlamentares | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Eleições municipais | pt_BR |
| dc.title | Orçamento impositivo e eleições municipais de 2024 : análise da relação das transferências especiais federais no processo eleitoral | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-01-27T13:01:43Z | - |
| dc.date.available | 2025-01-27T13:01:43Z | - |
| dc.date.submitted | 2024 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/41208 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The objective of this work was to promote an analysis between the federal budget, the allocation
of individual parliamentary amendments and the 2024 municipal elections, based on the
following research problem: to what extent did the 2024 municipal elections influence the
preparation of the federal budget and the allocation of individual parliamentary amendments to
municipalities?. The study discussed public budget and parliamentary amendments, with
analysis based on the Policy Cycle Approach (ACP), proposed by Stephen J. Ball (2011).
Among the five contexts described by Ball (2011), this article only addressed the Context of
Practice. In this research, it was possible to identify that the low percentage of execution of
parliamentary amendments generated dissatisfaction among deputies and senators, therefore,
the idea of an imposing budget gained strength and caused changes in the relationship between
the Executive and Legislative Powers. Furthermore, the Legislature pressured the Executive to
publish a decree, with a payment schedule for parliamentary amendments, by June 30, 2024. In
relation to the 2024 electoral election, two texts gained prominence: Budget Guidelines Law
2024 (BGL/2024) and Federal Decree nº 11.927/2024. The evolution of individual
parliamentary amendments in 2024 was demonstrated and, more clearly, the connection
between the federal public budget, individual parliamentary amendments and the municipal
elections of 2024. The research uses a qualitative approach with research and documentary
analysis. It appears that there is an influence of the 2024 municipal electoral election on the
federal budget, as well as the weight of individual parliamentary amendments (special transfers)
in this election. It is worth highlighting the importance of carrying out future research,
especially after the October 2024 elections, using other methodologies in order to achieve a
more comprehensive and in-depth understanding of the factors that influence the results of the
2024 municipal election. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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