| Título: | Responsabilidade na gestão de restos a pagar conforme a LRF/2000 : um estudo aplicado no Município de Itapororoca – PB |
| Autor(es): | Flor, Diógenes Romualdo |
| Orientador(es): | Lima, Diana Vaz de |
| Assunto: | Despesa pública
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) |
| Data de apresentação: | 21-Jun-2024 |
| Data de publicação: | 23-Jan-2025 |
| Referência: | FLOR, Diógenes Romualdo. Responsabilidade na gestão de restos a pagar conforme a LRF/2000: um estudo aplicado no Município de Itapororoca – PB. 2024. 23 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto demonstrar uma análise da gestão de restos a pagar em
relação a Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Itapororoca na Paraíba, entre os
períodos de 2013 a 2023, demonstrando a evolução dessas inscrições bem como as
disponibilidades para honrá-las no final de cada exercício. A existência da disponibilidade de
caixa é de grande importância em contrapartida aos restos a pagar a fim de atingir o equilíbrio
orçamentário, já que os restos a pagar representam as dívidas fluentes que não foram pagas
até o final do exercício e também compõe esse orçamento. Fundamentado nessa importância,
o estudo buscar verificar se a entidade pública estava cumprindo o que é exposto pela lei de
responsabilidade fiscal (LRF) em seu artigo 42, do qual requer que deve haver
disponibilidades de caixa suficientes para horar as inscrições de restos a pagar ao final de cada
exercício. A metodologia utilizada foi uma pesquisa quantitativa bem como estudos
bibliográficos com o fito de fomentar o tema abordado como também a utilização do portal
SAGRES-PB para levantamento de dados. Dessa forma, observou-se o nível de solvência do
município em relação a seus compromissos inscritos em restos a pagar e se estava sendo
competida com base no que a lei exige, podendo-se constatar que o município sempre deixou
disponibilidades para honrar esses restos e que, mediante todas as problemáticas enfrentadas
na gestão municipal, sempre demonstrou preocupação em atingir esses pontos atendendo a lei
em todos os anos em análise. Diante de tudo isso o município atendeu ao que solicitava a
referida lei demonstrando solvência para cumprir suas obrigações inscritas em restos a pagar
em todos os anos pesquisados. |
| Abstract: | The purpose of this work is to demonstrate an analysis of the management of outstanding
payments in relation to the Fiscal Responsibility Law in the municipality of Itapororoca in
Paraíba, between the periods of 2013 and 2023, demonstrating the evolution of these
inscriptions as well as the availability to honor them. at the end of each exercise. The
existence of cash availability is of great importance in contrast to the balances to be paid in
order to achieve budget balance, as the balances to be paid represent the current debts that
have not been paid by the end of the year and also make up this budget. Based on this
importance, the study seeks to verify whether the public entity was complying with what is set
out by the fiscal responsibility law (LRF) in its article 42, which requires that there must be
sufficient cash available to schedule the registration of remainders to be paid to the end of
each exercise. The methodology used was quantitative research as well as bibliographic
studies in order to promote the topic addressed as well as the use of the SAGRES-PB portal
for data collection. In this way, the level of solvency of the municipality was observed in
relation to its commitments recorded in outstanding amounts to be paid and whether it was
being competed based on what the law requires, making it possible to verify that the
municipality always left resources available to honor these remaining amounts and that
Through all the problems faced in municipal management, it has always shown concern in
achieving these points in compliance with the law in all the years under analysis. In view of
all this, the municipality complied with what was requested by the aforementioned law,
demonstrating the solvency to fulfill its obligations recorded in outstanding payments in all
the years surveyed. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
