Compras públicas estratégicas : desafios e oportunidades para a Administração Pública diante da Lei nº 14.133/2021

Abstract

As compras públicas no Brasil e no mundo são uma ferramenta essencial no mover da máquina pública e podem ser direcionadas para dinamizar setores da economia através de seus objetivos secundários, o que se denomina de compras públicas estratégicas, modelo este bem definido e utilizado na Europa, e que começa a ser absorvido no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios e oportunidades para a administração pública brasileira na adoção de compras públicas estratégicas, à luz da Lei 14.133/2021. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa e exploratória, o estudo revisa a literatura pertinente e analisa a legislação vigente para compreender o papel das compras públicas estratégicas na promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Identificam-se os principais obstáculos enfrentados pelos órgãos públicos na implementação dessas práticas, tais como a complexidade normativa e a cultura resistente à mudanças. O trabalho propõe estratégias para superar esses desafios, incluindo capacitação contínua dos servidores, adoção de tecnologias inovadoras e fortalecimento da governança. Os resultados indicam que, embora existam barreiras significativas, a adoção de compras públicas estratégicas pode contribuir substancialmente para a eficiência e a sustentabilidade das políticas públicas no Brasil. Conclui-se que a Lei 14.133/2021, apesar de sua complexidade, oferece um marco promissor para a transformação das compras públicas, desde que acompanhada de esforços contínuos de aprimoramento e capacitação de todos os envolvidos na política de compras da administração pública.