| Título: | A Lei 14.133/21 e o aperfeiçoamento da fiscalização de obras públicas |
| Autor(es): | Passos, Dianara Duarte |
| Orientador(es): | Guarido, Fernanda Alves Andrade |
| Assunto: | Obras públicas
Licitação pública |
| Data de apresentação: | 25-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 23-Jan-2025 |
| Referência: | PASSOS, Dianara Duarte. A Lei 14.133/21 e o aperfeiçoamento da fiscalização de obras públicas. 2024. 33 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | A fiscalização de obras públicas é uma atividade essencial para garantir que os recursos
públicos sejam investidos de forma eficiente em intervenções para benefício da sociedade.
Todas essas obras necessitam seguir um processo licitatório para serem executadas. Esse
ciclo, que vai da identificação da demanda à entrega da obra executada, conta com a
participação de diversos stakeholders e pode enfrentar desafios para ser concluído. Diante das
transformações ocorridas na sociedade desde a publicação da Lei nº 8.666/93, que moldaram
a forma da Administração Pública atuar, por meio do aperfeiçoamento e inovação das suas
atividades, a presente pesquisa buscou identificar quais os instrumentos de aperfeicoamento
da fiscalização de obras estão presentes na Lei 14.133/21 a partir de uma revisão
bibliográfica. Os resultados mostraram um rol de pontos de inovação presentes no
regramento que revelam um avanço para a fiscalização de obras, com uma abordagem mais
voltada para a mitigação dos riscos envolvidos, novas possibilidades para as licitações e novas
responsabilidades para a Administração e para a empresa contratada. |
| Abstract: | The oversight of public works is an essential activity to ensure that public resources are
efficiently invested in interventions for the benefit of society. All these projects require a
bidding process to be executed. This cycle, from identifying the demand to delivering the
completed work, involves various stakeholders and may face challenges to completion. Given
the societal transformations since the publication of Law No. 8.666/93, which have shaped
how the Public Administration operates through the enhancement and innovation of its
activities, this study sought to identify the tools for improving the oversight of works present
in Law 14.133/21 through a literature review. The results revealed a set of innovative points
in the regulations that represent progress for oversight of works, with a focus on risk
mitigation, new possibilities for bidding processes, and new responsibilities for both the
Administration and the contracted company. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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