A importância do controle interno para governança na NOVACAP

Abstract

Nos últimos anos, o cenário econômico mundial tem sido transformado pelo processo acelerado de globalização, demandando adequações no setor público brasileiro aos padrões internacionais de gestão. Desde a Constituição Federal de 1988, há a necessidade de mudança na gestão pública brasileira, de uma gestão burocrática para uma orientada a resultados. A reforma administrativa de 1990 no Brasil culminou na transição para um modelo gerencial, destacando o princípio da eficiência. Em 2016, em meio a escândalos de corrupção, foi promulgada a Lei nº 13.303, estabelecendo normas para empresas estatais. No entanto, há poucas pesquisas sobre controle interno nas estatais, motivando este estudo sobre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap. O objetivo é verificar se a implementação de uma unidade de controle interno pode impactar positivamente a governança da Novacap. A pesquisa, de abordagem qualitativa e recorte transversal (2018-2024), utilizou fontes bibliográficas e documentais, focando em decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal e relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal. A relevância do estudo é destacada pela nova Lei nº 13.303/2016, que exige um sistema de integridade e controle para orientar melhor as ações das companhias.