Federalismo e mecanismos de governabilidade : uma análise sobre a contribuição dos consórcios intermunicipais no desenvolvimento de políticas públicas

Abstract

Desde do estabelecimento do pacto federativo, a organização do território, apresenta diversos desafios a respeito do desenvolvimento regional em seus diversos aspectos, de modo que o presente artigo propõem analisar essa perspectiva a partir do estudo dos Consórcios Municipais como potencial de contribuir com os municipios, promovendo a possibilidade de arranjos institucionais e federativos capazes de proporcionar a soma de esforços para melhor atender as demandas regionais e de representação frente aos demais entes, como oportunidade de avanços no desenvolvimento de políticas públicas e aprimoramento da gestão. O presente trabalho utilizará o método da revisão bibliográfica e da análise documental com o fim de demonstrar uma visão atual sobre o estabelecimento dos consórcios como instância de interlocução entre os municípios, atendimento às demandas locais e como o consorciamento se apresenta como uma solução federativa para os desafios ao desevolvimento regional nas políticas públicas e em consequência o desenvolvimento nacional. Os resultados do estudo demonstram a expressiva presença de municípios consorciados, em especial na região sul e sudeste, como esses têm auxiliado no atendimento às demandas locais e regionais e possuem potencial de desenvolvimento de políticas públicas.