O modelo de Governança e Gestão (gestaopublicagov.br) : análises, comparações e reflexões

Abstract

A Governança Pública se destaca por sua complexidade e multidimensionalidade, envolvendo não apenas a efetividade, mas também a eficiência, justiça social, legitimidade e adaptabilidade do governo. Nesse sentido, o presente artigo se propõe a realizar uma análise comparativa entre três referenciais de governança e gestão: o Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br), o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU). Utilizando uma abordagem descritiva e analítica, o estudo examina as diretrizes e princípios subjacentes de cada referencial. Os resultados indicam que, apesar das diferenças nos contextos de aplicação, todos os modelos convergem em aspectos essenciais como transparência, eficiência e probidade. A integração dessas melhores práticas pode fortalecer a governança pública no Brasil, promovendo uma administração mais eficiente, transparente e responsável, capaz de responder às necessidades atuais e futuras da sociedade.