A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre os procedimentos licitatórios realizados pelos municípios

Abstract

O objetivo deste trabalho é compreender qual a forma de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acerca de processos licitatórios realizados pelos Municípios, onde o TCE-SC possui competência para controlar externamente os atos licitatórios dos órgãos. A pesquisa se baseou em busca de respostas práticas juntamente com os Controladores Internos dos municípios, os quais possuem responsabilidade e competência para atuação junto ao Tribunal. A pesquisa exploratória foi baseada na técnica de formulário enviado via Google Forms, em grupo de Whats App com Controladores Internos de todo o Estado de Santa Catarina, onde foram obtidas 38 respostas, correspondentes a 15% da população total. Com base nas respostas, foi possível identificar que o TCE-SC atua de maneira efetiva, de forma orientativa, através do sistema eletrônico de Comunicações. A pesquisa contribuiu para o aprimoramento e entendimento dos servidores, procurando sanar possíveis irregularidades que venham a prejudicar os gestores e servidores responsáveis. Com base nos resultados obtidos, resta claro que o Tribunal vem cada vez mais auxiliando e criando vínculo com os municípios, visando sempre a efetiva contribuição do TCE-SC junto aos órgãos.