Regulamentação da publicidade do marketing alimentar como uma ferramenta de contribuição para a prevenção da obesidade infantil no Brasil : uma revisão narrativa

Abstract

Introdução: A obesidade infantil é uma grave preocupação global, com riscos imediatos e de longo prazo à saúde. A estimativa é de que até 2035 o percentual de crianças com o Índice de Massa Corporal elevado chegue a 50% no Brasil. Esse problema é agravado pelo consumo precoce de alimentos ultraprocessados e pela influência negativa do marketing alimentar, que utiliza táticas atraentes para promover produtos não saudáveis às crianças, que têm dificuldade em distinguir publicidade da realidade. Objetivo: Identificar na literatura nacional legislações brasileiras que regulamentam o marketing alimentar como determinante da obesidade infantil. Método: Foi realizada uma revisão narrativa de literatura por meio da base de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando os descritores “Marketing AND Regulamentos” e “Obesidade infantil AND regulamentos”. Resultados e discussão: Foram selecionadas seis publicações para análise crítica, após a leitura, foi observada a prevalência de quatro temáticas: obesidade infantil como problema de saúde pública, consumo de alimentos ultraprocessados, percepção da influência da publicidade como estratégia do marketing nos hábitos alimentares, regulamentos que contemplam a proteção da saúde das crianças quanto a exposição de publicidade. A partir das observações feitas, verifica-se que o consumo de alimentos não saudáveis é significativo, revelando assim o impacto que o marketing exerce sobre esses produtos. Os regulamentos identificados revelam falhas, que podem ser causadas por conflitos de interesse. Considerações finais: A promoção à saúde infantil e a redução da obesidade entre as crianças estão, em grande medida, atrelados à educação, à conscientização e ao desenvolvimento de um ambiente que favoreça hábitos saudáveis, tendo como respaldo a aplicação de normas legais. As regulamentações existentes que restringem a publicidade do marketing alimentar infantil necessitam de uma fiscalização mais eficaz para garantir seu adequado funcionamento.