Análise de impacto orçamentário incremental das tecnologias em saúde incorporadas no âmbito do SUS por meio da CONITEC no período de 2012 a 2022

Abstract

Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores serviços públicos de saúde gratuito e universal. O SUS nasceu do povo para o povo. Ainda persiste um sistema subfinanciado que não dispõe de recursos suficientes para a sua magnitude. Ao logo dos anos, sofreu com crises econômicas, recessões e congelamentos de recursos, precisando prestar uma assistência em saúde integral e de qualidade para a população brasileira sem condições financeiras favoráveis. É de conhecimento que as demandas por tecnologias em saúde têm aumentado ano após ano, pressionando o orçamento público por mais recursos. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada para auxiliar o Ministério da Saúde a selecionar as tecnologias seguras, eficazes, efetivas, custo- efetivas e com impacto orçamentário compatível com os recursos do SUS, contribuindo para a aumentar a eficiência e sustentabilidade do sistema público. Objetivo: Analisar o impacto orçamentário incremental das tecnologias que foram incorporadas no âmbito do SUS no período de 2012 a 2022. Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo, de desenho descritivo, baseado em dados secundários referentes às estimativas de impacto orçamentário incremental (IOI) contidas nos relatórios de recomendação final da Conitec. Resultados: Foram analisadas 263 tecnologias incorporadas no SUS no período de 2012 a 2022, sendo 209 com informação de impacto orçamentário incremental. Este estudo evidenciou o tipo de tecnologia mais demanda foram os medicamentos. Entre 2012 e 2022, verificou-se que as tecnologias em saúde incorporadas pela Conitec tiveram um impacto orçamentário incremental total de R$ 93,6 bilhões, e com uma economia de R$ 6.7 bilhões nos 11 anos analisados, levando em consideração o horizonte temporal de cinco anos para cada tecnologia incorporada no SUS. Conclusão: É necessário monitorar os custos com as novas incorporações no SUS, no intuito de contribuir para a sustentabilidade do SUS.