Nível de governança pública organizacional e de gestão de contratações públicas: análise em um Tribunal Superior

Abstract

Boas práticas de governança pública organizacional permitem incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas, contribuindo, entre outras coisas, para a entrega de benefícios para os cidadãos. Assim, com base no atual Referencial Básico de Governança Pública Organizacional do Tribunal de Contas da União (RBG) e no Índice ESG (Environmental, Social and Governance - iESGo 2024) do TCU, avaliaram-se as práticas de governança pública organizacional e de gestão de contratações adotadas por um Tribunal Superior, e contextualizaram-se estes termos por meio de referencial teórico e prático. O método de pesquisa utilizado para elaboração do artigo foi de natureza descritiva, quantitativa e qualitativa, e documental. A análise dos dados foi realizada com a extração de respostas da instituição ao levantamento iESGo - 2024. O objetivo é verificar se as práticas adotadas pelo Tribunal estão alinhadas com as boas práticas recomendadas pelo TCU e avaliar o alcance dos benefícios esperados conforme os padrões estabelecidos. A pesquisa conclui que o termo “governança pública” possui uma ampla e variada abordagem conceitual e que há consenso na literatura de que a boa governança é essencial para otimizar o desenvolvimento das instituições que compõem o Brasil. Para fortalecer a governança organizacional na instituição estudada, conclui-se que é necessário investir em iniciativas de desenvolvimento de liderança, refinar as estratégias de controle e continuar aprimorando as práticas de contratação.