Custo-benefício nas contratações públicas : análise do conflito entre a economia e os riscos do menor preço

Abstract

A presente pesquisa propõe uma análise, pela ótica do custo-benefício, da metodologia empregada pela Administração e pelas Empresas Públicas Federais em seus processos de compra, sobretudo pelo impacto da adoção do critério de menor preço. O texto aborda a adoção desse critério de seleção, frequentemente utilizado nas licitações, investigando os possíveis prejuízos para a Administração Pública. Parte-se da premissa de que a Economia gerada por essa prática, ainda que relevante, não anula os possíveis prejuízos advindos dessa escolha, com risco significativo ao erário. Discute-se ainda os desafios e falhas associados ao uso do critério de "menor preço" em licitações. Analisam-se as consequências desse critério, incluindo a qualidade do produto ou serviço adquirido, e o impacto nas finanças públicas, especialmente por conta do ajuizamento de ações de natureza trabalhista. Conclui-se que o critério de "menor preço" pode resultar em uma economia financeira inicial, mas ao longo prazo deve levar a compras ineficientes e ao consequente desperdício de recursos públicos. A efetiva fiscalização contratual por parte da Administração se apresenta como um mecanismo mitigador de riscos, especialmente aqueles associados às ações judiciais. Sair da cultura do menor preço e observar as demais alternativas de seleção, como a de técnica e preço, pode ser outra saída.