A dinâmica dos restos a pagar na Administração Pública Federal de 2020 a 2023 : inscrição, saldo, cancelamento e pagamento

Abstract

A relevância dos Restos a Pagar se dá através do montante considerável de valores acumulados ao longo dos anos, podendo impactar na gestão dos recursos públicos por parte do governo federal. O objetivo dessa monografia é o examinar os fatores que influenciam a inscrição, o saldo, o cancelamento e o pagamento de restos a pagar, com destaque para as características orçamentárias dos cancelamentos. Para alcançar tais objetivos, foram utilizados dados dos períodos de 2020 a 2023, referentes à inscrição, o saldo, o cancelamento e o pagamento de restos a pagar, com origem no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar, localizado no portal do Tesouro Nacional Transparente. Outrossim, foram empregados, para fim de comparabilidade, a correção dos valores para preços de 2023 com base no IPCA, além da comparação dos valores de restos a pagar com o valor total da despesa anual do orçamento. Os resultados constataram que a inscrição de restos a pagar não processados foi de forma significativa maior comparada às despesas processadas. No que se refere ao saldo de restos a pagar, foi verificado uma queda referente aos restos a pagar processados. Constatou-se que a maior parte dos valores do estoque de restos a pagar foram empenhados em 2022. Já em relação ao cancelamento de restos a pagar, houve uma redução nos valores do período, porém, o ano de 2021 revelou um valor um montante significativo em relação aos demais por conta das ações de combate a COVID-19. A classificação por tipo de despesa (GND), demonstrou que nos cancelamentos de restos a pagar do governo federal está em evidência o grupo de Outras Despesas Correntes. Por fim, verificou-se um aumento no pagamento de restos a pagar, principalmente em relação aos não processados.