Uma análise comparativa dos procedimentos e das medidas adotadas pelo TCU e PGFN a luz da dívida ativa da União

Abstract

Este estudo investiga a evolução das auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal de Contas da União no Balanço Geral da União, com foco na Dívida Ativa da União e na atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Como pontos principais, destacam-se a importância da fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos, a evolução do estoque e arrecadação da DAU e o grau de recuperabilidade desses créditos. Nessa linha, os resultados encontrados nas auditorias do TCU demonstraram uma crescente preocupação referente à gestão da DAU, com impactos nas práticas de controle e eficiência da arrecadação. Assim, a partir das improbidades e recomendações identificadas pelo TCU, este estudo evidencia a importância dessas auditorias na promoção da transparência e eficiência na gestão pública, ressaltando a necessidade de cooperação entre os órgãos fiscalizadores e gestores a fim de garantir uma administração pública mais qualificada e responsável pelos recursos públicos. Dito isso, o TCU fiscaliza e assegura que os dados financeiros e contábeis sejam precisos e confiáveis, identificando e manifestando a correção de inconsistências reconhecidas nas Prestações de Contas do Presidente da República, além de convergir para a harmonização dos procedimentos, normas e diretrizes de auditoria, de forma que a PGFN e os entes supervisores alinhem suas práticas a essas orientações, assegurando o reconhecimento adequado das inscrições e baixas dos créditos inscritos em DAU. Por conseguinte, olhando para o futuro, espera-se que o aprimoramento contínuo das auditorias financeiras contribua para uma maior integridade e eficiência na gestão da DAU, impulsionando a melhoria dos processos de controle e arrecadação, em consonância aos princípios de boa governança e prestação de contas.