O Atestmed e seu impacto na dinâmica da concessão do benefício por incapacidade pelo INSS

Abstract

No Brasil, o Bem Estar Social é um dos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, a qual versa que para a garantia da seguridade social são fundamentais aspectos como saúde, previdência e assistência aos desamparados. Dentre os benefícios previdenciários, destaca-se o benefício por incapacidade laboral (antigo auxílio-doença) como o mais requisitado. A pandemia da Covid-19 levou a um aumento expressivo de requerimentos do referido benefício, sobrecarregando ainda mais a máquina pública em razão da sistemática de concessão exigir a realização de perícia médica presencial. Sendo assim, o INSS passou a permitir ao segurado a possibilidade de pedir o benefício pela internet, a partir de análise documental, ou seja, sem a necessidade de perícia médica presencial (Atestmed). Neste sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar o impacto do Atestmed na dinâmica da concessão do benefício previdenciário por incapacidade pelo INSS. Para tanto, foram utilizados os dados do Sistema Previdenciário Brasileiro, envolvendo a sistemática de concessão do benefício por incapacidade pelo INSS antes e depois da introdução desta ferramenta, no período de janeiro de 2022 a março de 2024. Como resultados, verificou-se o aumento do número de solicitações, via Atestmed; redução nos pedidos de perícia médica presencial e diminuição do tempo de espera na concessão do benefício, que passou de 71 dias no segundo semestre de 2023 para 43 dias em 2024. Concluise que o Atestmed tem se mostrado eficaz na movimentação de análise de documentos, além de impactar na diminuição de atendimentos nas APSs, otimizando, deste modo, a gestão orçamentária.