Fatores associados à existência de instituições pró-mulheres em municípios do Rio de Janeiro

Abstract

A violência contra mulher é uma realidade presente na maioria das sociedades ao redor do globo. Trata-se de uma manifestação extrema de desigualdade de gênero e uma clara violação dos Direitos Humanos. Esse tipo de violência é descrito também como uma consequência do contexto histórico patriarcal e misógino, a sua prática contribui com a perpetuação das estruturas do patriarcado e com a desigualdade entre homens e mulheres. Políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e de combate à desigualdade de gênero são cruciais para que haja uma diminuição nos indicadores de violência. Na década de oitenta, movimentos feministas conseguiram a inclusão das primeiras pautas sobre essas agressões na agenda pública brasileira, o que, posteriormente, contribuiu para a criação de marcos importantes no país, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015). Além do surgimento de legislações, outra forma do Estado combater a violência contra mulher se manifesta por meio de políticas públicas locais de criação e manutenção de instituições prómulheres, com a finalidade de empoderar, oferecer apoio e suporte às vítimas, prevenir as violências voltadas às mulheres e punir os agressores. São instituições que atuam no combate à violência contra mulher prestando diferentes tipos de serviços às vítimas, portanto se torna necessária a adoção dessa medida em governos locais, uma vez que podem gerar resultados otimistas na luta contra a violência de gênero em um contexto municipal e por consequência, no ambiente macrossocial. Diferentes bases teóricas explicam a criação das instituições prómulheres em governos municipais. Três dessas bases teóricas foram testadas na pesquisa: a teoria da escolha racional, a teoria da representação política, e a teoria feminista. Foi realizado um estudo nos municípios do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar os fatores associados com a existência de instituições pró-mulher nesses municípios. Os resultados indicam que municípios com altos índices de violência contra mulheres têm maior probabilidade de possuir instituições pró-mulheres. Além disso, em áreas onde mulheres enfrentam maior desafio econômico, a presença dessas instituições tende a ser menor. Esses achados, portanto, sustentam que a teoria da escolha racional e a teoria feminista são importantes para a explicação da existência de instituições pró-mulheres nos municípios investigados. No entanto, quanto a teoria da representação política, não há suporte nos resultados que relacione a presença de prefeitas mulheres e vereadoras e a existência de instituições pró-mulheres.