Transparência de fatores de riscos em empresas estatais de controle direto do governo federal : estudo baseado em cartas anuais de política de governança corporativa

Abstract

O objetivo geral dessa pesquisa é analisar o nível de transparência de fatores de riscos em empresas estatais de controle direto do governo federal no período de 2020 a 2022, baseado em cartas anuais de políticas públicas e governança corporativa. Trata-se de estudo descritivo com abordagem qualitativa e quantitativa. A amostra da pesquisa é não probabilística por acessibilidade a dados, composta por 33 empresas estatais de controle direto do governo federal. As cartais anuais de políticas públicas e governança corporativa foram coletadas dos sites das empresas da amostra. O tratamento dos dados abrangeu análise de conteúdo, considerando checklist composto por 7 fatores de riscos baseados no Modelo de Carta Anual de Políticas Públicas e Governança do Ministério da Economia (Brasil, 2022). O tratamento dos dados foi complementado, também, por estatísticas descritivas e inferenciais, com emprego dos testes Q de Cochran, Qui-Quadrado, Kolmogorov-Smirnov e Anova de Friedman. Os principais resultados indicaram que os níveis de divulgação dos fatores de riscos das empresas estatais dos anos de 2020, 2021 e 2022 foram, respectivamente, 60,17%, 61,04% e 65,80% não havendo diferenças significativas entre os anos analisados. Entretanto, nos três anos da análise houve predomínio de divulgação dos fatores de riscos das sociedades de economia mista quando comparada à divulgação desses mesmos fatores efetuada pelas empresas públicas. Quando analisados os fatores de riscos, houve diferença entre estes fatores em 2020 e em 2022. Os resultados sugerem, também, que em 2021 houve predomínio da divulgação para empresas fora do DF, quando comparadas às empresas com sede no DF. Este trabalho pode contribuir para o estudo da transparência de fatores de riscos de empresas estatais, podendo trazer reflexões para os gestores das referidas empresas, para dirigentes de ministérios, para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, órgãos de controle, acionistas e para a sociedade.