As implicações do Darwinismo Social de Herbert Spencer e seus desdobramentos nas ideias institucionais dos mercados autorregulados e liberdades individuais condicionadas pelo neoliberalismo no mercado de trabalho

Abstract

Esse estudo tem por objetivo compreender os desdobramentos das implicações do Darwinismo Social de Herbert Spencer nas ideias institucionais dos mercados autorregulados e nas liberdades individuais condicionadas pelo neoliberalismo no mercado de trabalho. Para tanto, a hipótese dessa investigação baseia-se nos argumentos desenvolvidos por Harvey (2014), Dardot; Laval (2016) e Mattei (2023), que afirmam que os princípios das liberdades individuais e dos mercados autorregulados, ao enfatizar o ambiente de concorrência intercapitalista, favorecem o processo de acumulação do capital, beneficiam as classes capitalistas mais aptas e fortes em detrimento a classe trabalhadora, a qual é mais vulnerável e vê suas relações trabalhistas e sindicais fragilizadas e flexibilizadas no cenário da disputa de poder entre as classes sociais. Para tanto, as evidências empíricas encontradas pela investigação destacam que para garantir a reprodução temporal e espacial do Darwinismo Social se fez necessário o aprofundamento da captura do Estado pelos elementos e grupos dos lucros, sobretudo, garantindo seu espaço no orçamento público, bem como a despolitização do estado por meio de princípios tecnocráticos. Quer dizer, o funcionamento do Estado não pode sofrer interferência política, mas sim, deve ser guiado por ideais de mérito e tecnocráticos.