A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia como instrumento de políticas públicas para o enfrentamento da desinformação

Abstract

Atualmente, as tecnologias de informação têm sido utilizadas como meio para propagação de desinformação com a intenção de causar danos de todas as naturezas. Trata-se de desinformações que afetam diretamente as instituições, as políticas públicas e, por fim, a própria democracia. Desse modo, este trabalho analisa o papel da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União (PGU/AGU), por ter sido criada como um instrumento de política pública com o objetivo de conter a desinformação, cuja regulação se dá pela Portaria Normativa PGU/ AGU nº 16, de 4 de maio de 2023. Portanto, foi realizada uma pesquisa por meio de entrevistas individuais semiestruturadas, pesquisa documental e observação participante, além da pesquisa bibliográfica, baseada no referencial teórico sobre democracia, Tecnologias de Informação e Comunicação, Desinformação e instrumentos de políticas públicas. Como resultado da pesquisa, percebeu-se que a PNDD tem tido uma atuação importante, mesmo sendo um órgão novo, com ações de proteção às liberdades de expressão, porém com responsabilização dos autores que vêm promovendo desinformações contra a democracia. Por fim, também foi possível notar que é preciso que todos os setores da sociedade, instituições governamentais, empresas, cidadãos e mídias sociais atuem de forma conjunta para a mitigação do problema público da desinformação, tendo em vista o seu grande potencial de afetar a democracia e, consequentemente, os direitos e princípios previstos nela.