Governo Digital : análise dos instrumentos da transformação digital dos serviços públicos e sua governança no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Abstract

O avanço da digitalização é marcado, entre outros fatores, pelas mudanças na sociedade, na economia, e pelas tecnologias digitais. A conexão do serviço público com a tecnologia tem ganhado cada vez mais importância, e isso impõe desafios e rearranjos de várias ordens, que precisam ser enfrentados para entregar serviços públicos cada vez mais qualificados, seu objetivo último. É fato que o Brasil avançou bastante em digitalização dos serviços nos últimos anos, agora, discute-se com mais dedicação questões como a qualidade e a integração dos serviços, privacidade de dados sensíveis, transparência das ações governamentais, gestão e governança de dados, qualidade das plataformas digitais, entre outros aspectos. O presente trabalho busca investigar e identificar quais instrumentos de ação pública a atual Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos tem utilizado para a transformação do serviço público pelo meio digital, dentro do quadro de governança. Foram discutidos os temas de governança, transformação digital, instrumentos da ação pública e inclusão social como referencial teórico. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação participante. Os instrumentos utilizados são: a Estratégia de Governo Digital (Decreto 10.332, de 28 de abril de 2020) e seus Planos de Transformação Digital e Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021). Concluiu-se que o arranjo institucional da EGD mescla características de governança em rede e hierárquica, pois governanças complexas combinam dinâmicas diferentes para consecução de cada objetivo. Entretanto, há algumas deficiências em sua relação político-relacionais.