| Título: | A expansão do trabalho informal no Brasil e os limites de acesso à previdência social entre os anos de 2017 a 2020 – uma breve aproximação |
| Autor(es): | Vieira, Victória Regina Rodrigues |
| Orientador(es): | Silva, Maria Lúcia Lopes da |
| Assunto: | Trabalho informal
Previdência social
Reforma previdenciária |
| Data de apresentação: | 14-Fev-2024 |
| Data de publicação: | 8-Out-2024 |
| Referência: | VIEIRA, Victória Regina Rodrigues. A expansão do trabalho informal no Brasil e os limites de acesso à previdência social entre os anos de 2017 a 2020 – uma breve aproximação. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Este trabalho versa sobre a relação entre a expansão do mercado de trabalho informal e os
limites de acesso à previdência social, em contexto de crise estrutural do capital, acentuada pela
pandemia da Covid-19. Investigou-se as contrarreformas trabalhista e previdenciária, a relação
entre estas e suas repercussões na cobertura previdenciária. A contrarreforma trabalhista
investigada em particular foi a realizada em 2017 sob os ditames do neoliberalismo que
presidiram as ações do governo Temer. No mesmo governo, pesquisou-se a contrarreforma
previdenciária, viabilizada parcialmente, apesar da não aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 287 de 2016. A PEC 06 de fevereiro de 2019, do governo Bolsonaro,
absorveu parte do que havia sido defendido pelo governo anterior em relação à contrarreforma
previdenciária e, após aprovada transformou-se na Emenda Constitucional nº 103/2019 que
impôs enormes prejuízos à classe trabalhadora, no que se refere aos direitos previdenciários. O
principal prejuízo foi o limite de acesso e da cobertura previdenciária. Assim, a conjugação da
contrarreforma trabalhista de 2017 e da contrarreforma previdenciária de 2019 e suas
repercussões constituem as matérias básicas desta pesquisa. À luz do materialismo histórico
dialético, esta pesquisa de natureza documental, adotou como procedimentos metodológicos
a revisão bibliográfica; a análise de documentos e legislações, a coleta e análise de dados dos
órgãos oficiais para mostrar a redução da cobertura previdenciária entre 2017 e 2020,
decorrente, sobretudo, da ampliação da informalidade e das regras restritivas de direitos, cujos
impactos decorrem, dentre outros fatores, das duas contrarreformas investigadas. |
| Abstract: | This work deals with the relationship between the expansion of the informal labor market and
the limits of access to social security, in the context of the structural crisis of capital, accentuated
by the Covid-19 pandemic. The labor and social security counter-reforms were investigated, as
well as the relationship between them and their repercussions on social security coverage. The
labor counter-reform investigated in particular was the one carried out in 2017 under the dictates
of neoliberalism that presided over the actions of the Temer government. In the same
government, the social security counter-reform was researched, which was partially made
possible, despite the non-approval of the Proposed Constitutional Amendment (PEC) 287 of
2016. The PEC 06 of February 2019, of the Bolsonaro government, absorbed part of what had
been defended by previous government in relation to the social security counter-reform and,
after being approved, it became Constitutional Amendment nº 103/2019, which imposed
enormous losses on the working class, with regard to social security rights. The main damage
was the limit of access and social security coverage. Thus, the combination of the 2017 labor
counter-reform and the 2019 social security counter-reform and their repercussions constitute
the basic subjects of this research. In the light of dialectical historical materialism, this
documental research adopted as methodological procedures the bibliographic review; the
analysis of documents and legislation, the collection and analysis of data from official bodies
to show the reduction in social security coverage between 2017 and 2020, mainly due to the
expansion of informality and restrictive rules of rights, whose impacts arise, among other
factors , of the two counter-reforms investigated. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Serviço Social
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