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Título: A política de saúde mental como área de intervenção profissional dos/as assistentes sociais : desafios e potencialidades
Autor(es): Mendes, Rayane Pacheco Siqueira
Orientador(es): Imperatori, Thais Kristosch
Assunto: Serviço social
Saúde mental
Saúde mental - assistência
Data de apresentação: 3-Set-2024
Data de publicação: 27-Set-2024
Referência: MENDES, Rayane Pacheco Siqueira. A política de saúde mental como área de intervenção profissional dos/as assistentes sociais: desafios e potencialidades. 2024. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as repercussões da contrarreforma psiquiátrica, ocorrida no Brasil entre 2016 e 2022, na atuação do/a assistente social na política pública de saúde mental. Partindo de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo se aprofunda nas mudanças normativas e operacionais que marcaram esse período e suas implicações para os profissionais do Serviço Social. Identificaram-se três principais objetivos específicos: (1) analisar o contexto histórico da Reforma Psiquiátrica brasileira e os retrocessos associados à contrarreforma; (2) contextualizar as alterações no campo normativo-operacional da Política Nacional de Saúde Mental; e (3) identificar as inflexões da contrarreforma psiquiátrica na prática profissional do/a assistente social. Os resultados indicam que a contrarreforma psiquiátrica impôs sérios desafios ao trabalho dos/as assistentes sociais, comprometendo a continuidade dos avanços promovidos pela Reforma Psiquiátrica, reforçando práticas manicomiais e dificultando a garantia dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental. Apesar desses desafios, emergem também potencialidades, especialmente na luta antimanicomial e no fortalecimento do compromisso ético-político da profissão. Conclui-se que as mudanças observadas impactaram negativamente a política de saúde mental, exigindo dos/as assistentes sociais novas estratégias de atuação para resistir às reorientações que favorecem a privatização do cuidado. O estudo contribui para o debate sobre a defesa de uma política de saúde mental pública e antimanicomial, propondo a continuidade de pesquisas que explorem o impacto dessas transformações no cotidiano dos/as profissionais de Serviço Social.
Abstract: This study aims to analyze the repercussions of the psychiatric counter-reform that took place in Brazil between 2016 and 2022 on the role of social workers within the public mental health policy framework. Utilizing a qualitative approach based on bibliographic review and document analysis, the research delves into the normative and operational changes during this period and their implications for Social Work professionals. Three main specific objectives were identified: (1) to analyze the historical context of the Psychiatric Reform and the setbacks associated with the counter-reform; (2) to contextualize the changes in the normative-operational field of the National Mental Health Policy; and (3) to identify the impacts of the psychiatric counter-reform on the professional practice of social workers. The results indicate that the psychiatric counter-reform has posed significant challenges to social workers, compromising the continuity of the advances promoted by the Psychiatric Reform, reinforcing asylum-based practices, and hindering the guarantee of the rights of mental health service users. Despite these challenges, there are also emerging opportunities, particularly in the anti-asylum movement and the strengthening of the profession's ethical-political commitment. The study concludes that the observed changes have negatively impacted mental health policy, requiring social workers to develop new strategies to resist the reorientations that favor the privatization of care. This research contributes to the ongoing discussion on the defense of a public and anti-asylum mental health policy, proposing continued studies to explore the impact of these transformations on the daily lives of Social Work professionals.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2024.
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