O fenômeno da diligência devida no comércio internacional agrícola : uma análise sobre a EUDR

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso (TCC) analisa a Diligência Devida (DD) no comércio internacional agrícola, com foco na legislação europeia (European Union Deforestation Regulation - EUDR) e suas implicações para o Brasil. O estudo aborda a reação brasileira à EUDR, utilizando a Teoria das Normas de Finnemore e Sikkink para entender o processo pelo qual a EUDR pode se tornar uma norma global. A EUDR visa mitigar o desmatamento e promover práticas agrícolas sustentáveis, impondo novos padrões para os exportadores agrícolas. A pesquisa mapeia e analisa as reações brasileiras, que variam desde preocupações econômicas e burocráticas até a percepção de barreiras comerciais disfarçadas de preocupações ambientais. A conclusão aponta que, embora a EUDR possa representar desafios significativos, ela também oferece oportunidades para o Brasil aprimorar suas práticas de sustentabilidade e aumentar a competitividade no mercado global. A análise destaca a importância da transparência, do diálogo e da cooperação internacional na criação e aplicação de regulamentações de DD, promovendo um comércio global mais sustentável e responsável. Este estudo contribui para uma compreensão mais profunda das dinâmicas do comércio internacional agrícola e das respostas políticas e econômicas às novas normas globais.