Vazio sanitário para a ferrugem-da-soja, mosca-branca e bicudo-do-algodoeiro vigente em três unidades federativas da macrorregião centro-oeste

Abstract

O vazio sanitário é uma ferramenta que faz parte do controle legislativo, sendo um período definido e contínuo em que é proibido cultivar, manter ou permitir, em qualquer estádio vegetativo, plantas vivas de uma espécie vegetal em uma determinada área. Nesse contexto, o objetivo do trabalho foi realizar uma revisão bibliográfica sobre os programas de vazio sanitário vigentes nos estados do Mato Grosso (MT), Goiás (GO) e Distrito Federal (DF) nas culturas da soja, feijão-comum e algodão, direcionados ao controle de Phakopsora pachyrhizi, Bemisia tabaci e Anthonomus grandis grandis, conforme dispõe o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), organização nacional de proteção fitossanitária (ONPF) e os órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal (OEDSV). Para tal, foram realizadas consultas em diferentes bases de dados tais como Web of Science e Google acadêmico, assim como portais especializados no assunto tais como Embrapa, órgãos de defesa sanitária vegetal estaduais e federal (MAPA). As legislações consultadas foram Instruções Normativas (INs) e Portarias elaboradas pelo MAPA e pelos órgãos de defesa sanitária vegetal, no âmbito das competências das unidades da federação. Foram consultados 14 documentos públicos como leis, decretos, instruções normativas e portarias em âmbito nacional e dos estados enfocados e 88 outras fontes bibliográficas. Constatou-se que apesar do objetivo do vazio sanitário ser unificado, independente da praga, isto é, visa reduzir a incidência de pragas e doenças, contribuindo para o manejo global das pragas, existem especificidades entre diferentes regiões de cultivos, mesmo aquelas localizadas dentro de um mesmo estado, e entre pragas. Todavia, existem também similaridades entre as medidas adotadas e estas incluem adoção de prazos para destruição dos restos culturais e manutenção das áreas livre dos cultivos ou plantas espontâneas desses cultivos, além do calendário de semeadura para cada safra. O engajamento dos produtores na adoção das medidas previstas nas normativas do vazio sanitário aliado às medidas de fiscalização, educativas e informativas, impactaram positivamente o manejo das pragas, através do adiamento da infestação e/ou infecção das lavouras, redução da necessidade de adoção do controle químico, promoção da adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis e contribuição para assegurar a segurança alimentar e a saúde das lavouras. Ações futuras compreendem a aplicação de abordagem ex-post aos programas de vazio sanitário vigentes a fim de mensurar os impactos ambientais, econômicos e sociais. Além disso, sugere-se a avaliação seguida de ajustes nas ações previstas nos programas de vazio sanitário em um cenário de Mudanças Climáticas Globais, bem como sua integração a outras medidas legislativas vigentes, tais como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).