A evolução do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde no período de 2016 a 2020 no Brasil

Abstract

Estabelecido em 1988 com a aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal responsável por cuidar da saúde da população brasileira. Trata-se de um sistema universal, público, gratuito e de responsabilidade de todos. Criado para garantir a toda a população acesso às ações e serviços de saúde, promovendo a igualdade de condições para todos. O SUS tem ainda como princípio a humanização do atendimento e a valorização dos profissionais que compõem o sistema. No Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada e esta pode ainda atuar no SUS de de forma complementar ao SUS com serviços de saúde que são necessários para a população brasileira e tem como objetivo oferecer aos usuários serviços de saúde de qualidade, rápidos e eficientes, para melhorar a saúde da população brasileira. No âmbito da iniciativa privada, a população tem acesso à saúde por meio de desembolso direto de recursos e por meio da Saúde Suplementar, compreendida como o conjunto ações e serviços desenvolvidos por operadoras de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, sendo regulada pelo poder público na figura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A utilização concomitante dessas duas formas de acesso (pública e privada) às redes de atendimento por beneficiários de planos de saúde tornou necessária a criação do processo de ressarcimento ao SUS compondo legalmente obrigações das Operadoras de Planos de Saúde. O ressarcimento ao SUS ocorre quando os serviços prestados aos beneficiários dos planos de saúde são realizados em estabelecimentos públicos ou privados, conveniados, integrantes do SUS. Toda vez que um beneficiário de plano de saúde é atendido no SUS realizandoum procedimento coberto no contrato a operadora deve ressarcir ao SUS o valor daquele atendimento usando. Nesse sentido, o presente estudo buscou descrever a evolução do ressarcimento ao SUS e analisar astendências de aumento ou redução no período de cinco anos, assim como caracterizar procedimentos mais ressarcidos pelas operadoras de planos de saúde.