Um estudo da Lei nº 14.300/2022 aplicado ao segmento de geração distribuída utilizando a ferramenta SWOT

Abstract

O avanço da geração distribuída no Brasil decorre de uma tendência mundial nos sistemas elétricos em que a autoprodução constitui em uma solução para a garantia do suprimento energético individual. No Brasil, a geração solar ocupa 11,2% da matriz elétrica nacional, somente atrás da fonte hídrica. Dessa potência, cerca de 2/3 são provenientes de geração distribuída. Em 2023, a carga de geração oriunda da geração distribuída foi de 17 GW. O referido estudo tem o objetivo de realizar uma análise dos efeitos da regulação na geração distribuída até a Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu as normas da micro e minigeração distribuída de energia, utilizando a ferramenta SWOT. A metodologia utilizada baseou-se em levantamento bibliográfico e estudo de leis e regulação direcionada ao segmento de geração distribuída no país. Os resultados mostram que a geração distribuída gerou mais de 600 mil empregos, evitou a geração de 25,5 toneladas de CO2 na geração de eletricidadee movimentou 103 bilhões desde o ano de 2012 com a implementação da Resolução Normativa nº 482, o marco da geração distribuída no país. A Resolução nº 482 foi revogada pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.059, de 7 de fevereiro de 2023 e a Resolução Normativa ANEEL nº 1.060, de 7 de fevereiro de 2023 - Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET para contemplar a regulação dos aspectos econômicos da Lei nº 14.300 de 2022.