Transparência, informação e accountability na educação básica do Distrito Federal em 2023

Abstract

Esse artigo visa conhecer os maiores programas de financiamento de políticas públicas educacionais brasileiras, com principal enfoque no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), seu desenvolvimento, habilitação, referenciais e resultados, assim como do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) através de pesquisa bibliográfica e análise de dados qualitativos on-line. Seu objetivo é compreender os limites da distribuição contábil, estadual e nacional que coordena o funcionamento educacional brasileiro, principalmente para compreender a justificativa de incorporação do programa e do fundo, assim como analisar os conceitos de accountability, transparência e informação ao seu redor. A justificativa para este artigo é o conceito criado por acesso à informação e a liberdade de acesso a dados públicos é visto historicamente como um dos pilares da democracia, sendo reconhecida, inclusive, a lei instituída para este objetivo, a Lei de Acesso à Informação (LAI) que completou 11 anos em 2023. Para compreender também os conceitos dispostos acima, que incorporamos às fontes o trabalho de Rose-Ackerman, que define a corrupção como o “mal-uso de jurisdição ou informações através de poder confiado’’. Obviamente, para entender as engrenagens que surgem desta afirmação é necessário dispor de entendimento da burocracia a que cabe a dita jurisdição e quais são os comportamentos esperados na mesma.