A ouvidoria como mecanismo de participação social : o caso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Abstract

No contexto da administração pública brasileira, há incertezas sobre o papel da ouvidoria pública, após a importação do modelo de ombudsman europeu, especialmente quanto à sua aplicação nas agências regulatórias. Atualmente, prevalece a compreensão da ouvidoria como um componente “reativo” do sistema, um agente externo pouco envolvido no processo decisório. Este trabalho tem como objetivo principal, portanto, explorar o papel da ouvidoria como mecanismo de participação social e democracia participativa, buscando uma compreensão mais aprofundada de sua atuação e impacto no processo de formulação de políticas públicas. Utilizando a abordagem do estudo de caso, foi analisada a Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com foco em dois episódios de atuação ativa da Agência. A análise foi complementada com entrevistas realizadas junto a funcionários e ex-funcionários da Anatel. Os resultados revelam uma Ouvidoria pouco institucionalizada, caracterizada por uma estrutura instável, apesar de seu progresso em estimular a abordagem de certos temas de relevância para a sociedade. Este trabalho contribui, então, para a reflexão sobre a efetividade das ouvidorias na promoção da participação social e influência nas políticas públicas, especialmente no contexto específico da Anatel.