Análise sobre a implementação da autonomia do Banco Central e a contra atuação do Poder Executivo

Abstract

O foco principal deste estudo é abordar a implementação da autonomia do Banco Central e a contra-ação do Poder Executivo. O objetivo geral é identificar as principais vantagens da autonomia do Banco Central para o Poder Executivo no Brasil. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: analisar os mecanismos legais que regulam a autonomia do Banco Central, estudar os impactos da autonomia do Banco Central na política brasileira e investigar as ações do Poder Executivo em relação à autonomia. A abordagem da autonomia se justifica porque ela interfere na política monetária e, consequentemente, altera a inflação do país. Assim, é possível notar que a implementação da Autonomia do Banco Central pode impactar direta ou indiretamente a relação dessa importante autoridade monetária, cujo objetivo é a estabilidade dos preços e do sistema financeiro, por meio da definição da taxa básica de juros da economia - Selic. Para tanto, é necessário analisar os mecanismos legais que regulam a autonomia do Banco Central, avaliar os impactos da autonomia do Banco Central na política brasileira e investigar as ações do Poder Executivo em relação à autonomia. Este estudo consiste em uma pesquisa analítica, com resultados tratados qualitativamente. Por meio da coleta de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que a autonomia implementada no Brasil está em linha com a adotada em outros Bancos Centrais.