As condições de saúde da Comunidade Kalunga e a garantia do direito à saúde : uma revisão narrativa

Abstract

Em que pese o direito constitucional à saúde, à população quilombola Kalunga continua vivendo à mercê da sociedade, sem que nenhum governo ou instituição política se preocupe com suas condições de vida? Justificativa: Sendo assim, é de extrema importância estudos que tenham a oportunidade de explanar a realidade de milhares de brasileiros de comunidades tradicionais que sofrem diariamente com a exclusão que o próprio estado promove de diversas formas, seja na falta de assistência em saúde, de políticas, e até mesmo na invisibilidade social, pois é através disso que essa realidade pode ser reconhecida e alterada, através da garantia de direitos essenciais. Objetivos: A partir da análise da literatura sobre o tema, avaliar a situação de saúde da Comunidade do Quilombo Kalunga, levando em consideração os determinantes sociais de saúde, e a partir disso, evidenciar a necessidade de políticas públicas e ações e serviços de saúde específicos como garantia do direito à saúde desta comunidade. Método: O método se trata de uma revisão narrativa com uma abordagem qualitativa. Resultados e Discussão: A partir da análise dos artigos pode-se perceber que o direito à saúde garantido em Constituição mediante políticas públicas não está sendo efetivado na Comunidade do quilombo Kalunga, mesmo com o reconhecimento dos remanescentes de quilombos, com a Lei 8.080 e as políticas de saúde formuladas especificamente para essa comunidade, as quais são: Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Conclusão: Em conclusão, observa-se a falta de acesso em saúde por parte da comunidade Kalunga, a invisibilidade que essas populações sofrem perante as autoridades municipais e estaduais, além da falta de execução das políticas públicas já existentes.