Diagnóstico do sistema municipal de meio ambiente em médios e pequenos municípios brasileiros

Abstract

A democratização e municipalização da Gestão Ambiental no Brasil, ocorre a partir do novo papel dos governos locais, advindo desde a Constituição de 1988. Levando em consideração a extensão do país, suas disparidades sociais e sua diversidade territorial, econômica, populacional e ecológica, o presente estudo questiona, como estão estruturados os principais instrumentos do Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA em pequenos e médios munícipios no Brasil? Tendo como principal objetivo apresentar o diagnóstico do SISMUMA e sua relação com os desafios para o desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal em pequenas e médias cidades no Brasil. Para isso, foi realizada pesquisa documental e análise dados por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic, do IBGE, ano 2020, sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, o Órgão Municipal de Meio Ambiente e o Recursos Humanos da área ambiental, nos pequenos e médios municípios brasileiros. A partir das análises e resultados realizados concluiu-se como fator positivo, que a maioria dos pequenos e médios brasileiros, cerca de 77,30%, conta um Conselho Municipal de Meio Ambiente, ratificando assim, a importância e a força da participação social para fortalecimento de instituições públicas. Contudo, muitos ainda são os desafios ao que diz respeito a outros instrumentos do SISMUMA, pois abaixo de 50% dos pequenos e médios municípios brasileiros não possuem uma Secretaria Exclusiva de Meio Ambiente, o mesmo acontece com a capacitação dos recursos humanos pelo Governo Federal. Quanto ao Fundo Municipal, a baixa porcentagem se mantém em pequenos municípios.