Instrumento de planejamento urbano sustentável : análise sobre o plano diretor do município de Rio Branco-AC

Abstract

Este trabalho visa o estudo do Plano Diretor do Município de Rio Branco no que tange a política de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Concebido como uma moderna ferramenta de planejamento, o Plano Diretor passa a ter importância no desenvolvimento sustentável por trazer no seu arcabouço normativo regras e previsões sobre a política ambiental local. Nesse ínterim, surgem questionamentos sobre a efetividade no que diz respeito a implementação do que está previsto no plano e do que realmente foi realizado no período da pesquisa tomando como base as diretrizes elencadas no Estatuto das Cidades. Preocupado como o município de Rio Branco cresce, buscou-se verificar um diagnóstico atualizado sobre a efetividade do Plano no que diz respeito à política de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da cidade, a fim de fomentar uma discussão sobre a necessidade de adequação do Plano às necessidades locais. Para isso foi realizado uma pesquisa qualitativa por meio de análise documental e entrevista, sendo observado que a regulamentação dos instrumentos do Plano Diretor de Rio Branco deve ser feita dentro de uma estratégia de desenvolvimento urbano para sua efetiva aplicação e deve estar expressa no Plano Diretor. Dessa forma, este trabalho esclarece a importância do Plano Diretor como ferramenta de gestão ambiental urbana, ficando proposta a formulação de Planos Diretores que contemplem um capítulo especialmente reservado a política de meio ambiente.