| Título: | Implementação de requisitos de privacidade da LGPD e ISO 29100 em aplicativos de saúde |
| Autor(es): | Xavier, Lucas Lopes |
| Orientador(es): | Mendes, Fabiana Freitas |
| Assunto: | Proteção de dados
Privacidade
Segurança da informação - internet
Aplicativos |
| Data de apresentação: | 25-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 3-Jul-2024 |
| Referência: | XAVIER, Lucas Lopes. Implementação de requisitos de privacidade da LGPD e ISO 29100 em aplicativos de saúde. 2023. 317 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Software) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O crescente avanço das tecnologias da informação e comunicação na área da saúde tem possibilitado o desenvolvimento de aplicações de saúde que coletam e processam uma grande quantidade de dados pessoais sensíveis dos usuários. Consequentemente, a proteção da privacidade desses dados é uma preocupação crescente, especialmente com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 115/22, na qual é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Além disso, também foi aprovada, em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes e princípios para o tratamento adequado de dados pessoais. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é avaliar a implementação de requisitos de privacidade em aplicativos de saúde, a fim de avaliar a conformidade dessas aplicações em relação às normas de privacidade e proteção de dados pessoais. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica para entender os principais assuntos relacionados ao tema, seguida da seleção de aplicativos de saúde nos quais os requisitos seriam avaliados. Considerou-se como critérios de seleção a disponibilidade de documentos, bem como o acesso à aplicação. Em seguida, foi realizada a análise das aplicações, levando em consideração os requisitos de privacidade e proteção de dados estabelecidos pela taxonomia proposta por Ferrão (2022).As contribuições desse trabalho incluem a identificação do nível de conformidade das aplicações de saúde analisadas, destacando eventuais lacunas e oportunidades de melhoria. Além disso, contribui para o desenvolvimento de aplicações de saúde mais adequadas do ponto de vista da privacidade e proteção de dados, promovendo a conscientização sobrea importância desses aspectos na área da saúde e fornecendo diretrizes para aprimorar a conformidade das aplicações com as normas vigentes. |
| Abstract: | The growing advancement of information and communication technologies in the health area has enabled the development of health applications that collect and process a large amount of sensitive personal data from users. Consequently, the protection of the privacy of such data is a growing concern, especially with the entry into force of Constitutional Amendment 115/22, which guarantees, under the terms of the law, the right to protection of personal data, including in digital media. In addition, the General Data Protection Law(LGPD) was also approved in August 2018, which establishes guidelines and principles for the proper treatment of personal data. In this context, the objective of this work is to evaluate the implementation of privacy requirements in health applications, in order to assess the compliance of these applications in relation to privacy and personal data protection standards. To this end, a literature review was carried out to understand the main issues related to the topic, followed by the selection of health applications in which the requirements would be evaluated. The selection criteria were the availability of documents, as well as access to the application. Then, the applications were analyzed, taking into account the privacy and data protection requirements established by the taxonomy proposed by Ferrão (2022). The contributions of this work include identifying the compliance level of the analyzed health applications, highlighting any gaps and opportunities for improvement. In addition, it contributes to the development of health applications that are more adequate from the point of view of privacy and data protection, promoting awareness of the importance of these aspects in the health area and providing guidelines to improve application compliance with current regulations. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Engenharia de Software
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