| Título: | Perfil das emendas parlamentares sob a luz da equidade |
| Autor(es): | Andrade, Samuel Vitor Pinto de |
| Orientador(es): | Silva, Everton Nunes da |
| Assunto: | Saúde pública
Orçamento público |
| Data de apresentação: | 14-Dez-2023 |
| Data de publicação: | 26-Jun-2024 |
| Referência: | ANDRADE, Samuel Vitor Pinto de. Perfil das emendas parlamentares sob a luz da equidade. 2023. 36 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | As emendas parlamentares para saúde invocam a atenção, pois desde a
promulgação da emenda constitucional nº 86/2015 que ficou conhecida como a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento impositivo, tornou-se como
obrigatório a destinação de 50% das emendas parlamentares para os serviços de
saúde pública. Este trabalho tem como abordagem o estudo descritivo e a análise de
dados secundários das emendas individuais, provenientes do Fundo Nacional de
Saúde. Usou-se tabelas de índice de desenvolvimento humano, advindos do site
Atlas Brasil e de tipologias do IBGE (2017), dados esses que foram modelados no
software Excel e o suplemento Power query. Os resultados deste trabalho
correspondem com outras pesquisas do mesmo tema, cujos dados indicam que não
são levados em conta indicadores ligados a saúde para alocação financeira. |
| Abstract: | As parliamentary amendments for health draw attention because, since the
promulgation of Constitutional Amendment No. 86/2015, known as the Impositivity
Budget Amendment, it has made mandatory the allocation of 50% of parliamentary
amendments to public health services. This work adopts a descriptive approach and
analyzes secondary data from individual amendments originating from the National
Health Fund. Human Development Index tables from the Atlas Brasil website and
typologies from IBGE (2017) were used. These data were modeled in Excel software
and the Power Query add-in. The results of this study are consistent with other
research on the same topic, indicating that health-related indicators are not taken into
account for financial allocation. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Saúde Coletiva - Campus Darcy Ribeiro
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