Perfil e condições de saúde da população privada de liberdade do Distrito Federal, de 2020 a 2022

Abstract

Indivíduos privados de liberdade são aqueles que infringiram a lei e, portanto, cometeram um ato transgressor reconhecido em julgamento, resultando na perda do direito à liberdade. Nesse contexto, o Estado tem a responsabilidade de assegurar a proteção da integridade física e moral dessas pessoas, além de garantir o respeito e dignidade à pessoa humana, bem como o direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal, N.º 7.210, de 11 de julho de 1984. O presente trabalho tem por objetivo analisar o perfil sociodemográfico da População Privada de Liberdade do Distrito Federal em 2023, bem como as condições de saúde nas Unidades Prisionais I e II do DF de 2020 a 2022, através do mapeamento das doenças segundo os capítulos do CID-10. Consiste em um estudo baseado em dados secundários, se caracteriza como quantitativo, observacional e descritivo. A população-alvo abrange 7.128 pessoas privadas de liberdade. Os resultados indicam uma faixa etária predominante de 35 a 45 anos (29,8%), sendo a maioria homens pardos (58,8%) com ensino fundamental incompleto (47,1%) e estado civil declarado como solteiro (70,8%). Quanto às condições de saúde, destacase a presença de doenças infecciosas e parasitárias (Capítulo I – CID-10), com ênfase nas patologias escabiose/sarna (B86) para 2021 e 2022 e infecção por coronavírus de localização não identificada (B342), apenas em 2020. Observou-se que, apesar dos esforços na promoção e recuperação da saúde dos internos no sistema prisional do DF, as patologias do Capítulo I persistem e são negligenciadas nessa população. Tal fato reforça a necessidade de intervenção e responsabilização do Estado para combater esses agravos, visando garantir o respeito à dignidade humana, equidade e direito à saúde.