Regra fiscal e dinâmica da dívida pública : exemplo da Nova Zelândia em paralelo ao caso brasileiro

Abstract

Este trabalho se propõe a realizar uma investigação aprofundada sobre as regras fiscais e sua efetiva implementação, com um foco particular no contexto brasileiro atual - marcado por discussões acerca da dinâmica da dívida pública e das mudanças no aparato normativo fiscal. A partir de uma abordagem crítica, é examinada a transição do Brasil para um novo regime fiscal, analisando as objeções ao modelo preexistente e as perspectivas delineadas pela legislação recentemente promulgada. Como um componente essencial dessa análise, a pesquisa se baseia no modelo fiscal da Nova Zelândia, destacando suas reformas estruturais e sua abordagem transparente, fundamentada na divulgação de informações em detrimento de regras excessivamente detalhadas. Embora a replicação direta do modelo neozelandês não seja viável, sua experiência oferece valiosas lições sobre a necessidade de compromissos institucionais eficazes e a busca por metas fiscais críveis e sustentáveis. Assim, esta pesquisa aspira contribuir para o aprimoramento das práticas de gestão das finanças públicas e a eficácia do arcabouço fiscal brasileiro, alinhando-o aos imperativos de estabilidade econômica e promoção do bem-estar social.