O impacto da privatização sobre o acesso e a qualidade da água no Brasil : uma análise econométrica

Abstract

Os debates sobre a privatização costumam ser polêmicos, por isso, essa política exige estudos rigorosos para que seus malefícios não se sobressaiam ao ser adotada. A privatização do saneamento básico e do serviço de abastecimento de água é uma importante proposta de discussão nessa área. Tanto na teoria econômica quanto na prática há pouco consenso acerca da privatização. Ao longo dos anos de 2017 a 2021, o Brasil aumentou seu número de prestadores privados para os serviços de água e esgotamento sanitário de 156 para 258. Todavia, considerando a base de dados da pesquisa disponibilizada pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), nota-se que a quantidade de prestadores privados ao longo dos anos de 1995 a 2021 variou bastante. Isso evidencia uma falta de consenso dos governos brasileiros sobre a política da privatização do serviço de abastecimento de água, onde surge espaço de contribuição da pesquisa como suporte para políticas públicas na área. Além dessa, a pesquisa também traz contribuições à literatura, pois há poucos estudos sobre a privatização desse setor em específico com dados do Brasil. Para a pesquisa, foram analisados os indicadores de qualidade da água (turbidez, cloro e coliformes), os indicadores de acesso (total e urbano) e, por fim e como modelo adicional complementar ao estudo, o indicador de perdas na distribuição de água. A análise se deu por meio do método de regressão de efeitos fixos com dados em painel. A partir dos modelos de regressão, conclui-se que a privatização pode estar associada, por um lado, a uma melhor qualidade da água, mas, por outro lado, a uma redução no acesso ao serviço. Ademais, há menos perdas na distribuição dentre os prestadores privados. As estimativas realizadas se mostraram significativas para explicar variações as variáveis dependentes, que são os indicadores citados.