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Título: Uma análise econômica do 'Plano Haddad'
Autor(es): Tomazelli, Idiana Silveira
Orientador(es): Pires, Manoel Carlos de Castro
Assunto: Reforma tributária
Política fiscal
Impostos - arrecadação
Data de apresentação: 21-Dez-2023
Data de publicação: 6-Jun-2024
Referência: TOMAZELLI, Idiana Silveira. Uma análise econômica do 'Plano Haddad'. 2023. 95 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O "Plano Haddad" analisado neste trabalho compreende o conjunto de medidas concebidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe para endereçar diferentes problemas fiscais e econômicos sob o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de documentar e explicar os elementos do plano, buscou-se apontar, a partir de evidências da literatura econômica, vantagens e desvantagens das políticas adotadas, seus efeitos esperados e eventuais desafios decorrentes das escolhas realizadas. Na agenda emergencial, o foco foi a recomposição e ampliação de despesas. Na agenda fiscal, a ênfase em iniciativas pelo lado da arrecadação tende a ser negativa para a trajetória do PIB, embora a predominância de medidas de ampliação de base e correção de distorções (em vez de aumento de alíquotas de impostos) possa mitigar esse efeito. Os investimentos públicos estão vulneráveis a cortes e bloqueios, o que, se concretizado, teria impacto negativo sobre as variáveis macroeconômicas. O desenho da regra também apresenta sobreposições indesejáveis, gerando uma ambiguidade que enfraquece a credibilidade das metas fiscais e do próprio arcabouço. Na agenda de crescimento, a aprovação da reforma tributária do consumo deve gerar ganhos para a economia e a produtividade, ainda que minimizados pela generosa lista de exceções aprovada pelo Congresso. As compensações destinadas aos estados pelo fim do ICMS, porém, devem gerar pressão fiscal adicional, especialmente no curto e médio prazo. O governo também parece atento às evidências de que a elevação do endividamento das famílias é um importante preditor de baixo crescimento do PIB no médio prazo. O programa Desenrola Brasil tenta minimizar esse problema ao facilitar a renegociação, mas a adesão ainda tímida é um ponto de alerta diante do risco de tornar o Brasil mais vulnerável a uma desaceleração da atividade no médio prazo.
Abstract: This paper analyzes the "Plano Haddad", a set of measures designed by the Minister of Finance, Fernando Haddad, and his team to address different fiscal and economic issues under the new government of President Luiz Inácio Lula da Silva. The purpose of this work is to document and explain the elements of the plan, as well as to identify the advantages and disadvantages of the policies adopted, their expected effects and possible challenges arising from these choices, based on evidence from economic literature. In the emergency agenda, the focus was on recomposing and expanding expenses. On the fiscal agenda, the emphasis on revenue measures tends to be negative for GDP growth, although the predominance of measures to broaden the base and correct distortions (instead of increasing tax rates) can mitigate this effect. Public investments are vulnerable to cuts, which, if implemented, would have a negative impact on macroeconomic variables. The design of the new fiscal framework also presents undesirable overlaps between different rules, generating ambiguity that weakens the credibility of the fiscal goals and the framework itself. In the growth agenda, the approval of the consumption tax reform is expected to generate positive effects for the economy and productivity, although it could be minimized by the generous list of exceptions approved by Congress. The financial compensation to states because of the extinction of the ICMS, however, should put additional pressure on fiscal trajectory, especially in the short and medium term. The government also appears watchful to the evidence that rising household debt is an important predictor of low GDP growth in the medium term. The Desenrola Brasil program tries to minimize this problem by facilitating renegotiation, but the still timid adherence is a warning point given the risk of making Brazil more vulnerable to a slowdown in activity in the medium term.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2023.
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