Uma análise econômica do 'Plano Haddad'

Abstract

O "Plano Haddad" analisado neste trabalho compreende o conjunto de medidas concebidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe para endereçar diferentes problemas fiscais e econômicos sob o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de documentar e explicar os elementos do plano, buscou-se apontar, a partir de evidências da literatura econômica, vantagens e desvantagens das políticas adotadas, seus efeitos esperados e eventuais desafios decorrentes das escolhas realizadas. Na agenda emergencial, o foco foi a recomposição e ampliação de despesas. Na agenda fiscal, a ênfase em iniciativas pelo lado da arrecadação tende a ser negativa para a trajetória do PIB, embora a predominância de medidas de ampliação de base e correção de distorções (em vez de aumento de alíquotas de impostos) possa mitigar esse efeito. Os investimentos públicos estão vulneráveis a cortes e bloqueios, o que, se concretizado, teria impacto negativo sobre as variáveis macroeconômicas. O desenho da regra também apresenta sobreposições indesejáveis, gerando uma ambiguidade que enfraquece a credibilidade das metas fiscais e do próprio arcabouço. Na agenda de crescimento, a aprovação da reforma tributária do consumo deve gerar ganhos para a economia e a produtividade, ainda que minimizados pela generosa lista de exceções aprovada pelo Congresso. As compensações destinadas aos estados pelo fim do ICMS, porém, devem gerar pressão fiscal adicional, especialmente no curto e médio prazo. O governo também parece atento às evidências de que a elevação do endividamento das famílias é um importante preditor de baixo crescimento do PIB no médio prazo. O programa Desenrola Brasil tenta minimizar esse problema ao facilitar a renegociação, mas a adesão ainda tímida é um ponto de alerta diante do risco de tornar o Brasil mais vulnerável a uma desaceleração da atividade no médio prazo.