Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/386
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2003_ClaudioLeuzinger.pdf218,88 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorWiedmann, Sônia Maria Pereira-
dc.contributor.authorLeuzinger, Cláudio-
dc.identifier.citationLEUZINGER, Cláudio. Funções de preservação ambiental e ecoturismo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN: supressão por desapropriação. 2003. 80 f. Monografia (Especialização em Ecoturismo)-Universidade de Brasília, Brasília, 2003.pt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2003.pt_BR
dc.description.abstractA Unidade de Conservação da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, regida pelo art. 21 da Lei nº 9.885, de 18.07.2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação- SNUC, é uma área privada gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A maior parte das RPPNs possuem atrativos ecoturísticos, porquanto possuem belezas cênicas significativas. Entretanto, o fato de continuarem como propriedade privada, não as isenta da desapropriação por interesse público. Esta monografia é um estudo de como uma RPPN pode ser desapropriada para outros fins e sob que critérios.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordDireito administrativopt_BR
dc.subject.keywordDireito ambientalpt_BR
dc.subject.keywordEcoturismopt_BR
dc.subject.keywordÁrea de proteção ambientalpt_BR
dc.titleFunções de preservação ambiental e ecoturismo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN : supressão por desapropriaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
dc.date.accessioned2009-07-13T12:34:06Z-
dc.date.available2009-07-13T12:34:06Z-
dc.date.issued2009-07-13T12:34:06Z-
dc.date.submitted2003-03-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/386-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The Private Reservation of Natural Wealth — Species Preservation Unit (RPPN), ruled by Article 21 of Law nº 9,885 dated July 18, 2000, is a private area recorded for perpetuity, with the objective to preserve biological diversity. Most of RPPNs have ecotouristic attractions since they offer stunning scenic views. As private properties, however, they are subjected to expropriation on account of public interest. This paper is a comprehensive study on how a RPPN may be expropriated and under which criteria.-
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2003.03.TCC.386-
Aparece na Coleção:Ecoturismo

Mostrar item em formato simples Recomendar este item Visualizar estatísticas


Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.