A modalidade pregão aplicada na licitação pública : uma análise comparativa com outras modalidades na prefeitura de Goianésia/GO

Abstract

O presente trabalho técnico, descabido de intenção de esgotar o tema, tem como principal objetivo apresentar de forma clara e objetiva as modalidades licitatórias, com foco principal na modalidade “pregão”, aplicado a um estudo de caso na Prefeitura de Goianésia. O pregão é a última modalidade de licitação instituída pela Lei Federal nº 10.520/2002, tendo sua aplicação para aquisição de bens e serviços comuns. Através de pesquisas, buscou-se mostrar as vantagens do pregão em relação às outras modalidades. A pesquisa apresenta os aspectos conceituais, legais e doutrinários sobre esse procedimento adotado pela Administração Pública, que é a licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, inciso XXI, no qual a Administração adota princípios que devem ser seguidos para que os seus processos se tornem legais. Ainda no que tange à licitação, o pregão dentro da Administração pública veio para desburocratizar o processo licitatório, trazendo maior celeridade. Realizadas as considerações introdutórias sobre licitações e suas aplicações gerais, aprofundou-se na análise do tema específico, a análise da modalidade pregão. Em razão disso, a pesquisa foi desenvolvida em duas fases. A princípio, foi feita uma pesquisa bibliográfica com a fundamentação teórica na seara do Direito Administrativo, tendo a pretensão de destacar posicionamentos de doutrinadores sobre o presente tema, e posteriormente adotou-se um estudo de caso com dados e relatórios de conhecimento público da Prefeitura Municipal de Goianésia, que através de levantamentos e índices mostraram que a modalidade pregão é a mais usada e mais vantajosa em relação às demais.