Orçamento público como instrumento de planejamento e controle (PPA, LDO E LOA) : um estudo de caso no Município de Rianápolis-GO (Gestão 2013/2016)

Abstract

O propósito deste trabalho é analisar a gestão pública do Município de Rianápolis Estado de Goiás em relação aos Instrumentos de Planejamento Governamental (Plano Plurianual – PPA - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) do período 2013/2016. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram explorados dados e informações de forma bibliográfica em livros, sítios, artigos e documental por meio de decretos, portarias, leis e informações fornecidos pela Prefeitura Municipal através do sítio e no Controle Interno, onde foi feito um estudo de caso para desenvolver um referencial teórico junto a Administração Municipal. Ao fazer a análise dos dados, identificou-se que no referido período os programas e ações dos Instrumentos de Planejamento Governamental não foram executados em sua totalidade, no entanto, o município manteve os serviços administrativos, os serviços de utilidade pública, ainda realizando investimentos de necessidade da comunidade e melhoria da infraestrutura do município, sem deixar de cumprir os limites constitucionais.