Estudo bibliográfico sobre a desvinculação da receita da União – DRU com ênfase no orçamento e finanças

Abstract

O presente trabalho tem a proposta de pesquisa da Desvinculação de Receitas da União e sua relação na ordenação orçamento-receita, tendo como plano análise e propósito-fim do Governo Federal na implantação de ações administrativas que visam a otimização e realocação de recursos públicos. Para o Governo a flexibilização adotada a partir da Constituição Federal – CRFB/1988 inviabiliza a eficiência na oferta de bens e serviços, por causa do princípio da Supremacia e Equidade, os quais generalizam problemas sociais, ao invés de tratar as particularidades do problema. Para isso, é importante, de início, entender as facetas políticas e administrativas cerceadas neste tripé, principalmente a dinâmica administrativa, fato este não ser tão simples, porque há necessidade do entendimento técnico, devido à literatura atual que investe bastante em estudos estatísticos. Para esta materialização foi de suma importância realizar pesquisa documental, levantando conteúdos em sítios governamentais e de estudos bibliográficos, compreendidos entre 2005 e 2011. O questionamento da necessidade desse instrumento serve como ação inicial para pesquisa. Unicamente, não se quer apenas refutar essa ação de governança, mas demonstrar contextualizando que essas ações devem ganhar campos diversificados e universá-los, desgradeá-los das faculdades aplicadas.