Poder de compra do Estado : uma análise sobre a aquisição de alimentos para escolares

Abstract

O programa de alimentação escolar do Estado tem suas origens nas décadas de 1940 e 1950. O então Instituto de Nutrição, na década de 1940, defendia o provimento da alimentação aos escolares. Entretanto, foi apenas em 1955 que o programa teve efetivamente início sob a denominação de Campanha de Merenda Escolar. Do ano de instituição até os dias atuais, o programa passou por diversas modificações. Nesse panorama, o presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização das compras públicas como instrumento de políticas públicas através do programa de alimentação escolar. Essa pesquisa, de caráter qualitativo, se classifica, quanto aos fins como descritiva e explicativa. Já quanto aos meios, é classificada como documental. Visando a consecução dos objetivos, foram selecionadas leis, medidas provisórias, pareceres, documentos legislativos, cartilhas e documentos institucionais sobre o assunto. Através dos referidos documentos, foi realizada uma descrição da evolução histórica da política de alimentação escolar do Estado. Além disso, foram identificadas as mudanças que instrumentalizaram as aquisições de alimentos para a consecução de objetivos para além do suprimento e foram verificadas as motivações dessas mudanças. Chegou-se à conclusão de que a referida política, com o passar do tempo, teve sua complexidade aumentada, passando de um projeto inserido em um conjunto de medidas emergenciais em 1953 para um programa hoje estruturado, com critérios diversos e que consegue articular seu poder de compra com a consecução de políticas públicas. Concluiu-se ainda que, em um primeiro momento, o Estado ao descentralizar a execução do PNAE, pulverizou recursos que antes eram concentrados, fomentando a economia local. Atualmente, sob a vigência da Lei nº 11.947, de 2009, o Estado utiliza as compras realizadas no âmbito do programa como instrumento de políticas públicas através de critérios para a realização das aquisições, como a obrigatoriedade de se destinar no mínimo 30% dos recursos oriundos do PNAE para a agricultura familiar e o empreendedor familiar rural. Por fim, para futuros trabalhos, recomenda-se replicar a análise de trajetórias para outros programas de aquisição de insumos do Estado que também utilizam as compras como instrumento de políticas públicas visando constituir um quadro geral de como o Brasil faz uso desse poder, e assim explorar as oportunidades ainda não aproveitadas.