A construção do protocolo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência do município de São Miguel do Oeste/SC

Abstract

O estudo visa analisar o caminho percorrido pela comissão dos órgãos, que formam o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, durante a construção do protocolo de atendimento ao público infantojuvenil em situação de violência do município de São Miguel do Oeste/SC. O objetivo principal do estudo é compreender o processo de criação do protocolo de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de violência no município. Os dados qualitativos foram coletados na Secretaria Municipal de Assistência Social, instituição esta onde foram realizadas as reuniões e, assim, produzidas as atas da comissão. Dentre as conclusões observadas, ficou indicado que o protocolo de atendimento à criança e adolescente em situação de violência é uma construção coletiva que exige a participação intersetorial dos vários órgãos e políticas públicas (saúde, educação, assistência social, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente entre outros), atuando em rede para que o protocolo saia do papel e realmente consiga ter efetividade na garanta dos direitos e na responsabilização dos agressores.