Estudo de caso do processo licitatório do Plano de Mobilidade Urbana de Anápolis : o RDC aplicado às obras públicas

Abstract

O trabalho busca apresentar uma síntese do processo licitatório do Plano de Mobilidade Urbana de Anápolis - PMA, em especial, o método de contratação adotado para execução do plano que é utilizado com o objetivo de estudo de caso neste no trabalho. Elaborou-se uma pesquisa de cunho descritivo, que traz o contexto histórico das licitações. Descreve ainda o processo licitatório da Lei N°8.666/1993, e do RDC, Lei N° 12.462/2011, que é o objetivo principal desta pesquisa. Fez-se o estudo exploratório, visto que há pouco material a respeito do tema. Utilizouse o método de pesquisa bibliográfica e documental para efetivo desenvolvimento do referencial teórico. A coleta de dados realizou-se em duas etapas principais: na primeira fez se uma pesquisa documental em sites e banco de dados do governo, e a segunda bibliográfica. Trata-se de uma abordagem quali-quanti, que demonstra, através de gráficos, a percepção da classe de fiscais de contratos públicos executados com o regime de contratação. Apresenta os resultados econômicos do processo licitatório do PMA, assim como as vantagens e desvantagens na adoção do RDC. Concluí que, o RDC oferece soluções de agilidade e desburocratização, para o sistema tradicional de licitações, além de proporcionar maior competitividade entre os licitantes