Desapropriação por interesse social para fins da reforma agrária

Abstract

Este trabalho foi direcionado para a compreensão do instrumento da desapropriação de propriedade rural por interesse social utilizado pelo Poder Público para colocar em prática a reforma agrária, inicialmente entendendo a sua história e os seus objetivos, em seguida, analisando os limites do direito de propriedade e os requisitos que um imóvel rural precisa cumprir para se alcançar a função social. Levando em consideração também, a necessidade do uso da terra para a sobrevivência do ser humano. Assim, conclui-se que o direito à propriedade do uso da terra para a sobrevivência do ser humano. Em grega, ninguém pode ser privado do seu bem, no entanto ao analisar os requisitos para garantir este direito, o imóvel rural fica condicionado ao cumprimento da sua função social e quando este critério é violado, o Estado, por meio da união está autorizado a desapropriar o bem e redistribuí-lo pra aquele trabalhador que queria trabalhar no campo de forma apropriada e suficiente para a subsistência de sua família, proporcionando o bem estar para os trabalhadores que venha a trabalhar em sua propriedade e utilizando de forma racional e adequando os recursos naturais. Mesmo o Estado intervindo na propriedade privada e a insegurança que pode gerar os proprietários terras, os benefícios que a reforma agrária trás para sociedade é extremamente importante para melhor distribuição de terras, para o desenvolvimento nacional e para a promoção da justiça social, fazendo com que o interesse social se sobreponha ao direito privado.