Desigualdade social e políticas públicas : análise da situação das bibliotecas escolares do ensino público da cidade de São Sebastião/DF referente a aplicação da lei nº 12.244/2010.

Abstract

O presente estudo analisou as bibliotecas escolares das escolas públicas da cidade de São Sebastião, DF, em relação à implementação da Lei nº 12.244/2010, que preconiza a universalização das bibliotecas escolares. Esta pesquisa configura-se como uma pesquisa descritiva e exploratória. A pesquisa descritiva foi utilizada para descrever a situação das bibliotecas escolares de São Sebastião, enquanto a pesquisa exploratória foi utilizada para identificar os desafios para o cumprimento da Lei nº 12.244/2010. A pesquisa teve como base uma revisão de literatura, que incluiu pesquisas bibliográficas e documentais sobre a história das bibliotecas escolares, suas normativas, o papel do bibliotecário e suas práticas, o letramento informacional e obras relevantes para o contexto. Além de enfocar a legislação central mencionada, foram consideradas as normativas nacionais e internacionais que oferecem suporte às bibliotecas escolares. Para a coleta de dados, utilizaram-se entrevistas semiestruturadas, visitas técnicas e questionários estruturados. Os resultados apontaram que apenas uma das 26 escolas analisadas na cidade atende aos requisitos da lei. Isso evidencia que São Sebastião está distante de cumprir a legislação nacional, que prevê a universalização das bibliotecas escolares, essenciais para o sistema público de ensino. Este estudo ressalta a lacuna entre a legislação existente e sua implementação prática, destacando a necessidade urgente de ações efetivas para o fortalecimento e universalização das bibliotecas escolares na cidade.