Recuperação judicial de micro e pequenas empresas : desafios legais e financeiros

Abstract

No presente trabalho, temos como objetivo principal analisar a recuperação judicial como um mecanismo de proteção e revitalização de empresas de micro e pequeno porte. Buscamos fornecer informações relevantes e substanciais ao leitor, destacando a importância desse instrumento como uma ferramenta que possibilita a continuidade da entidade mediante um cenário financeiramente caótico. Diante deste contexto, o estudo se propõe a verificar os dados obtidos por meio do Serasa, apontado números relacionados à recuperação judicial e falência, bem como demonstrar a importância do contador e da relação dos índices econômico-financeiros com a saúde da entidade. Serão analisados os requisitos e procedimentos necessários previstos em lei para o processo de recuperação, revisando a literatura de alguns escritores que se debruçaram sobre o tema, bem como o levantamento realizado pelo Serasa de Falências e Recuperação judicial, ambos tendo como objeto principal o texto da lei 11.101/05. Estabelecemos um panorama abrangente sobre a recuperação judicial no contexto das empresas de micro e pequeno porte, contribuindo para a compreensão dos desafios e benefícios associados a essa medida, fornecendo assim subsídios para a tomada de decisão e o desenvolvimento de estratégias que visem a proteção e revitalização dessas empresas tão importantes para a economia local. Ressaltamos que toda a tratativa do trabalho está embasada na legislação brasileira e em outras teses, trabalhos, reportagens e dados publicados, remetendo estes à própria legislação e ao movimento social feito em torno disto. Ao longo do trabalho, observaremos que a recuperação judicial é viável desde que a entidade atenda aos requisitos impostos pela lei, além disso, com essa pesquisa, esperamos fomentar o debate acadêmico e incentivar um maior interesse pelo tema, sobretudo na área da contabilidade, já que a recuperação judicial se apresenta como uma alternativa viável para a sobrevivência e proteção das empresas, principal objeto de análise do ramo.