| Título: | O efeito dos programas de recuperação fiscal : uma análise nas contas públicas do Distrito Federal |
| Autor(es): | Ramos, Vitória Ferreira |
| Orientador(es): | Santana, Cláudio Moreira |
| Assunto: | Renúncia tributária
Parcelamento fiscal
Governo do Distrito Federal (GDF)
Impostos - arrecadação |
| Data de apresentação: | 17-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 11-Abr-2024 |
| Referência: | RAMOS, Vitória Ferreira. O efeito dos programas de recuperação fiscal: uma análise nas contas públicas do Distrito Federal. 2023. 28 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Desde o ano 2000, com a publicação da lei n° 9.964 que instituiu o primeiro programa de
recuperação fiscal (REFIS) do Brasil, esta tem sido uma pratica frequentemente adotada pelos
governos no âmbito federal, estadual e municipal. Até o momento, totalizam mais de quarenta
com o objetivo de aumentar a arrecadação e auxiliar empresas em dificuldades financeiras,
apesar de sua efetividade e impacto fiscal terem sido amplamente questionados ao longo das
últimas duas décadas. O Distrito Federal também adotou a prática de instituir programas de
recuperação fiscal e por isso, este estudo teve como objetivo de verificar os efeitos dos
programas de REFIS criados pelo Governo do Distrito Federal nas contas públicas do DF.
Foram coletados dados de 2018 a 2022 no Portal da Transparência, e utilizados os dados dos
relatórios divulgados pela Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal,
principalmente o Balanço Geral, Relatórios sobre a avaliação das renúncias de receitas e
Relatórios analíticos sobre as contas do Governo do DF. Os resultados mostram que toda a
arrecadação advinda do programa de recuperação fiscal (RECUPERA-DF) e o de regularização
fiscal (REFIS-DF 2020 e REFIS-DF 2021) implementados, não são percentualmente
significativos e quase não fazem efeito nos resultados das contas públicas. |
| Abstract: | Since the year 2000, with the publication of Law No. 9,964 that instituted the first fiscal
recovery program (REFIS) in Brazil, this has been a practice frequently adopted by
governments at the federal, state and municipal levels. So far, there are more than forty in total,
with the aim of increasing revenue and helping companies in financial difficulties, although
their effectiveness and fiscal impact have been widely questioned over the last two decades.
The Federal District also adopted the practice of instituting fiscal recovery programs and,
therefore, this study aimed to verify the effects of the REFIS programs created by the
Government of the Federal District on the public accounts of the DF. Data from 2018 to 2022
were collected on the Transparency Portal, and data from the reports released by the Annual
Accounts Rendering of the Governor of the Federal District were used, mainly the General
Balance Sheet, Reports on the assessment of revenue waivers and Analytical Reports on the
accounts of the Federal Government. The results show that all revenue from the implemented
fiscal recovery program (RECUPERA-DF) and fiscal regularization (REFIS-DF 2020 and
REFIS-DF 2021) are not significant in percentage terms and have almost no effect on the results
of public accounts. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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