Política de gerenciamento de risco : uma análise do grau de aderência das empresas do setor de consumo cíclico da B3 às exigências de divulgação previstas na Resolução CVM 80/2022

Abstract

A divulgação de informações pertinentes à gestão de riscos é componente essencial para preservar o grau de transparência junto aos investidores, que procuram analisar os riscos relacionados às entidades de capital aberto. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Resolução CVM nº. 80/2022, determinou a obrigatoriedade da divulgação dos mecanismos e procedimentos internos de integridade. Esta evidenciação é propiciada pelo conselho de administração das organizações, a começar pela tutela do processo de estabelecimento de um sistema de controle interno satisfatório. Aliás, a ocorrência de fraudes em companhias internacionais e nacionais têm estimulado a procura das empresas por aperfeiçoar sua política de governança corporativa e publicar informações precisas relacionadas ao seu gerenciamento de risco, manifestando a disposição da empresa em superar, reduzir e eliminar riscos presentes. Diante do exposto, a pesquisa objetiva analisar o disclosure da gestão de risco das empresas listadas na B 3 - Brasil, Bolsa, Balcão pertencentes ao setor econômico de Consumo Cíclico, subdivididas em subsetores e segmentos distintos, a partir da verificação do grau de cumprimento de divulgação das informações da categoria “política de gerenciamento de riscos, descrição dos controles internos e programa de integridade” exigida pela Resolução CVM nº. 80/2022 (norma que revogou a Instrução CVM nº. 586/17). Para isto foi selecionada uma amostra de 33 empresas brasileiras listadas na B 3 . Para obter o nível de disclosure, aplicou-se um checklist nos Formulários de Referência divulgados pelas empresas para mensurar o grau de cumprimento das exigências requeridas pela Resolução CVM nº. 80/2022. Os resultados apontaram um alto grau de aderência à norma de divulgação vigente (a média geral do grau de aderência à Resolução CVM nº. 80/22 corresponde a 95,32%). Ressalta-se que, apesar do elevado nível de aderência à norma de divulgação, algumas companhias divulgaram não possuir uma política formalizada de gerenciamento de riscos e/ou uma política de gerenciamento de riscos de mercado, bem como não adotar um programa de integridade para prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.